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Eduardo Bontempo
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Eduardo Bontempo
OAB 19.719/ES
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Nair Eulália Ferreira da Costa
Artigo ·
há 12 anos
“No show” e o cancelamento automático da passagem aérea de volta
Muitos consumidores atraídos por políticas promocionais acabam por adquirir passagens aéreas de ida e volta juntas. Tal prática se torna um problema quando o consumidor por algum motivo, mesmo que...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 7 anos
Segundo STJ, notificação do devedor inadimplente em contrato de financiamento não necessita do seu recebimento pessoal para apreender o bem
No último dia 29 de agosto de 2019, foi publicada decisão da 3ª Turma do STJ, sob a batuta da Ministra Nancy Andrighi, relatora do Recurso Especial nº 1.827.778 advindo do Rio Grande do Sul, na qual...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 33 anos
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37 , inciso XXI , da Constituição Federal , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências....
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